Política de Reembolso

1. Objetivo

Esta Política de Reembolso estabelece as condições aplicáveis aos pagamentos realizados para utilização dos planos do LicenControl, plataforma de gestão documental oferecida pela LICENCONTROL TECNOLOGIA LTDA.

2. Período de teste gratuito

Novos usuários poderão utilizar o LicenControl gratuitamente durante 15 (quinze) dias, contados a partir da criação da conta.

O período de teste tem como objetivo permitir que o usuário conheça e avalie a plataforma antes de contratar um plano pago.

O usuário poderá contratar um plano pago a qualquer momento durante o período de teste. A contratação antecipada não impede a utilização da plataforma, mas a partir da confirmação do pagamento o período contratado passa a seguir as condições do plano escolhido.

Caso o usuário não realize a contratação até o término dos 15 (quinze) dias, o acesso à plataforma poderá ser suspenso até que um plano seja contratado.

3. Início da cobrança

A cobrança ocorre somente após a contratação e confirmação do pagamento do plano escolhido pelo usuário.

O período de utilização do plano pago começa a partir da confirmação do respectivo pagamento, conforme as condições apresentadas no momento da contratação.

4. Direito ao reembolso

O usuário que contratar um plano pago poderá solicitar reembolso dentro dos 7 (sete) dias corridos seguintes à confirmação do pagamento, desde que tenha utilizado o período de teste gratuito por menos de 7 (sete) dias antes da contratação.

Caso o usuário tenha utilizado 7 (sete) dias ou mais do período de teste gratuito antes de realizar a contratação, não haverá reembolso do pagamento realizado posteriormente, ressalvados os direitos assegurados pela legislação aplicável.

O objetivo desta condição é permitir que o usuário conheça e avalie a plataforma durante o período gratuito antes de efetuar a contratação.

Solicitações de reembolso deverão ser encaminhadas para:

suporte@licencontrol.com

5. Cancelamento da assinatura

O usuário poderá solicitar o cancelamento da assinatura a qualquer momento.

O cancelamento impede a renovação do plano, mas não gera automaticamente o reembolso de períodos já pagos, observadas as condições desta Política e os direitos previstos na legislação aplicável.

6. Período já pago

Em caso de cancelamento, o usuário poderá continuar utilizando o plano contratado normalmente até o término do período já pago.

Após o término do período pago, o acesso às funcionalidades do plano poderá ser suspenso caso não exista uma nova contratação ou renovação.

7. Inadimplência e renovação

Os planos do LicenControl são pré-pagos. O usuário realiza o pagamento para utilizar o plano durante o período contratado.

Caso o pagamento da renovação não seja realizado, o acesso às funcionalidades da plataforma poderá ser bloqueado até que o pagamento seja regularizado.

Após a regularização, o acesso poderá ser restabelecido conforme as condições do plano contratado.

8. Upgrade de plano

O usuário poderá realizar upgrade para um plano superior, conforme as opções disponibilizadas pelo LicenControl.

As condições financeiras e eventual diferença de valor serão apresentadas no momento da alteração do plano.

9. Downgrade de plano

O LicenControl não disponibiliza downgrade para planos inferiores.

Caso o usuário necessite utilizar um plano inferior, poderá cancelar o plano atual e, posteriormente, contratar novamente o plano desejado, conforme as condições comerciais vigentes no momento da nova contratação.

10. Documentos após o cancelamento

Após o cancelamento ou encerramento da assinatura, os dados e documentos cadastrados poderão permanecer armazenados pelo prazo de até 60 (sessenta) dias.

Durante esse período, o usuário poderá entrar em contato com o suporte para verificar as condições de recuperação ou regularização da conta.

Após o prazo de 60 (sessenta) dias, os documentos e dados associados à conta poderão ser excluídos dos sistemas do LicenControl, observadas as obrigações legais de retenção eventualmente aplicáveis.

11. Exceções e legislação aplicável

As condições desta Política de Reembolso não afastam direitos assegurados ao consumidor pela legislação brasileira aplicável.

Situações não previstas nesta política serão analisadas pelo LicenControl de acordo com os Termos de Uso, a legislação aplicável e as circunstâncias de cada caso.

12. Contato

Para dúvidas, solicitações de cancelamento ou pedidos de reembolso, entre em contato:

suporte@licencontrol.com