Política de Privacidade

Última atualização: agosto de 2026

1. Sobre esta Política

O LicenControl valoriza a privacidade e a segurança das informações de seus usuários. Esta Política de Privacidade explica como coletamos, utilizamos, armazenamos, protegemos e eventualmente compartilhamos dados relacionados à utilização da plataforma.

O LicenControl é operado pela LICENCONTROL TECNOLOGIA LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 68.727.461/0001-02.

Ao utilizar o LicenControl, o usuário declara estar ciente das práticas descritas nesta Política de Privacidade.

2. Dados coletados

Durante o cadastro e utilização da plataforma, podemos coletar informações fornecidas diretamente pelo usuário, incluindo:

  • Nome e informações de cadastro;
  • E-mail utilizado para acesso e comunicação;
  • Informações relacionadas à conta e à assinatura;
  • Dados das empresas cadastradas pelo usuário;
  • Licenças, contratos, CNDs, processos e documentos inseridos na plataforma;
  • Informações relacionadas à utilização dos recursos do sistema;
  • Informações técnicas, como endereço IP, navegador, dispositivo, registros de acesso e eventos de segurança, quando aplicável.

3. Como utilizamos os dados

Os dados coletados poderão ser utilizados para:

  • Criar e administrar a conta do usuário;
  • Disponibilizar os recursos do LicenControl;
  • Permitir o gerenciamento de empresas, documentos, licenças, contratos, CNDs e processos;
  • Enviar alertas e comunicações relacionadas aos documentos e prazos cadastrados;
  • Processar e administrar assinaturas e pagamentos;
  • Melhorar o funcionamento, desempenho e experiência de utilização da plataforma;
  • Prevenir fraudes, acessos indevidos e atividades que possam comprometer a segurança do sistema;
  • Cumprir obrigações legais e regulatórias aplicáveis.

4. Bases legais para o tratamento

O tratamento de dados pessoais realizado pelo LicenControl poderá ocorrer com fundamento nas bases legais previstas na legislação aplicável, incluindo a execução de contrato, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos, legítimo interesse e, quando necessário, consentimento do titular.

5. Dados das empresas e documentos inseridos

O usuário poderá inserir na plataforma informações e documentos relacionados às empresas que administra ou representa.

O usuário é responsável por garantir que possui autorização, fundamento legal ou outra condição adequada para inserir e administrar essas informações na plataforma.

O LicenControl utiliza essas informações para disponibilizar os recursos de organização, controle, acompanhamento e alertas oferecidos pela plataforma.

6. Armazenamento e segurança

O LicenControl adota medidas técnicas e administrativas destinadas a proteger os dados contra acessos não autorizados, perda, alteração, divulgação ou destruição indevida.

O acesso às informações é controlado de acordo com as permissões necessárias para o funcionamento da plataforma.

Apesar das medidas de segurança adotadas, nenhum sistema conectado à internet pode garantir segurança absoluta contra todos os riscos existentes.

7. Serviços e fornecedores

Para disponibilizar o LicenControl, poderemos utilizar fornecedores especializados em infraestrutura tecnológica, hospedagem, armazenamento, autenticação, comunicação, processamento de pagamentos e outros serviços necessários ao funcionamento da plataforma.

Esses fornecedores poderão tratar determinadas informações exclusivamente na medida necessária para a prestação dos serviços contratados pelo LicenControl.

8. Pagamentos

Os pagamentos das assinaturas poderão ser processados por empresas especializadas em meios de pagamento.

Os dados necessários para processamento da transação poderão ser tratados diretamente pelo respectivo fornecedor, de acordo com suas próprias políticas e condições de segurança.

O LicenControl não solicita que o usuário forneça informações de pagamento por canais não oficiais.

9. Compartilhamento de dados

O LicenControl não comercializa dados pessoais de seus usuários.

Os dados poderão ser compartilhados quando necessário para:

  • Prestação dos serviços contratados;
  • Processamento de pagamentos;
  • Hospedagem, armazenamento e infraestrutura tecnológica;
  • Cumprimento de obrigações legais ou determinações de autoridades competentes;
  • Exercício regular de direitos.

10. Retenção e exclusão dos dados

Os dados pessoais e documentos poderão ser mantidos durante o período necessário para prestação dos serviços, cumprimento de obrigações legais e exercício regular de direitos.

Após o cancelamento ou encerramento da conta, os documentos e informações poderão permanecer armazenados por até 60 (sessenta) dias para possibilitar eventual recuperação ou regularização da conta.

Após esse período, os dados e documentos poderão ser excluídos definitivamente, observadas as obrigações legais de conservação eventualmente aplicáveis.

11. Cookies e informações técnicas

O LicenControl poderá utilizar cookies, armazenamento local e tecnologias semelhantes para manter sessões, preservar preferências, melhorar a experiência de navegação e garantir o funcionamento adequado da plataforma.

Também poderão ser registrados dados técnicos relacionados ao acesso e utilização do sistema para fins de segurança, diagnóstico e melhoria dos serviços.

Para obter mais informações sobre a utilização de cookies, o usuário poderá consultar a Política de Cookies disponibilizada pelo LicenControl.

12. Direitos do titular

Nos termos da legislação aplicável, especialmente da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o titular poderá exercer direitos relacionados aos seus dados pessoais, incluindo, quando aplicável:

  • Confirmação da existência de tratamento;
  • Acesso aos dados;
  • Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  • Solicitação de eliminação de dados, quando aplicável;
  • Informações sobre compartilhamento de dados;
  • Outros direitos previstos na legislação aplicável.

Algumas solicitações poderão estar sujeitas às limitações e exceções previstas na legislação.

13. Alterações desta Política

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada periodicamente para refletir mudanças na plataforma, nos serviços prestados ou na legislação aplicável.

A versão mais recente estará disponível na plataforma, acompanhada da respectiva data de atualização.

14. Contato

Para dúvidas, solicitações relacionadas à privacidade ou exercício de direitos sobre dados pessoais, entre em contato:

suporte@licencontrol.com